The Ultimate Guide to Fernanda Tortima
Na clássica expressãeste: nullum crimen nulla poena sine culpa. "Corolário do Estado Democrático de Direito e reflexo de 1 ordenamento jurÃdico fundado na dignidade da pessoa humana. Dentre seus aspectos fundamentais, está a proibição por qualquer responsabilização objetiva. Assim sendo, só se Têm a possibilidade de entender saiba como penalmente relevante e, pois, imputável a algufoim, a causaçãeste do 1 resultado tÃpico que seja (i) decorrente do uma conduta voluntariamente dirigida à produção deste resultado tÃpico ou a o presente indiferente, ainda qual vislumbrado como possÃvel (dolo) ou, então, (ii) decorrente da violaçãeste de 1 dever de cuidado (culpa em sentido estrito).
Deveras, à medida de que a denúncia nãeste atribui ao ora paciente contribuiçãeste pessoal para a prática dos fatos supostamente criminosos ali narrados, só se Pode vir a concluir qual a atribuiçãeste, ou seja, o enlace entre este fato e este agente, é do essencia objetiva e, como tal, frontalmente contrário ao nosso sistema jurÃdico-penal positivo, formado, neste ponto, pelas normas insertas pelo art.
Logo, a atualmente tãeste decantada teoria do domÃnio do fato, uma vez depuradas as distorções jurÃdicas e as impropriedades tfoicnicas qual permearam sua utilização em sobredito julgamento e, assim, restabelecido seu real alcance, em nada e por nada atenua ESTES requisitos da responsabilidade penal: conduta privada concreta e conscientemente conectada à realização do ilÃcito, seja ele qual for.
"Virar as costas para isso (instituto do habeas corpus) é de fato encerrar uma fase histórica", continuou o ministro, dizendo de que há juÃzes usando "medo da mÃPOR DIA".
Este ministro lembrou aos colegas da atuação da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.
E, mais, na contramãeste do taxativo pressuposto da própria teoria do Roxin: "(...) a posiçãeste por domÃnio somente Pode vir a ser concebÃvel usando a intervenção da consciência e vontade do agente. Nãeste sendo possÃvel, Assim sendo, haver domÃnio do fato nenhumas dolo, compreendido como conhecer e querer os elementos objetivos qual compõem o Genero legal" ("Só há domÃnio final do fato se houver dolo", Leonardo Issac Yarochewsky, usando respaldo em magistério de Nilo Batista. Conjur, Artigos, 25/9/12)"14
JuÃzes. Ainda na sessão de ontem, Gilmar Mendes voltou a criticar a duraçãeste DE prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sérgio Moro, da 13° minha última postagem no blog Vara Criminal de Curitiba. “Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sé especialmentergio) Moro em prisões definitivas.
Em outras palavras, passou-se a minha última postagem no blog impressãeste do que a mera circunstância por algufoim ocupar elevada posiçãeste hierárquica fundamentaria a responsabilidade pela prática do crime.
Ainda na sessãeste desta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a duração DE prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sfoirgio Moro, da 13° diretamente da fonte Vara Criminal de Curitiba. "Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sé especialmentergio) Moro em prisões definitivas.
II – culposo, quando este agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperÃcia."
"Porque a responsabilidade penal é pessoal, é preciso que se demonstre este vÃnculo do denunciado utilizando este ato ilÃcito.
Previamente – e a todos os momentos – , reclama conduta (ação ou omissãeste; esta, poré especialmentem, somente quando presente o dever por agir de modo a evitar este resultado). E conduta concretamente enfeixada na linha do produção do fato havido por delituoso.
Raquel afirmou que, ’embora o fato possua chegado ao conhecimento†do Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. “Contudo procurarei me inteirar de modo a tomar as providências cabÃveis’, declarou.
Nesse caso, fins imprevisÃveis, nãeste causados a tÃtulo de dolo ou culpa, não podem vir a ser imputados ao agente".2
Em setembro, este procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa com a advogada Fernanda Tórtima dizendo que a "tendência" era investigar este ex-chefe por gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, o procurador regional Eduardo Pelella.